Aconteceu na tarde desta terça-feira, 07 de fevereiro, a reunião da Comissão Especial de Estudos (CEE) que tem por finalidade avaliar as políticas públicas destinadas às pessoas em situação de rua na cidade.
Participou, além do vereador Sérgio Zerbinato (PSB) - presidente, o vereador Brando Veiga (Republicanos), que se tornou membro da comissão em substituição a Gláucia Berenice, que assumiu a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Gláucia inclusive participou do encontro já que a comissão visa compreender e viabilizar o acesso dessa população aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, nas diretrizes de Política Nacional para a População em Situação de Rua - Decreto 7.053/2009, e em âmbito municipal na Lei 14.253/2018.
Também foram convidados representantes das secretarias da Cultura, Educação, Esporte, Saúde e Planejamento.
A pauta da reunião levou para discussão os temas:
- O acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.
- A articulação entre o Sistema único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Único de Saúde (SUS) para qualificar a oferta de serviços.
- A formação e capacitação permanente de profissionais e gestores para a atuação no desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais, transversais e intergovernamentais direcionadas às pessoas em situação de rua.
- Os programas de qualificação profissional para as pessoas em situação de rua, com objetivo de propiciar o acesso ao mercado de trabalho.
A íntegra do encontro está disponível no canal do YouTube da TV Câmara Ribeirão.
Texto: Marco Aurélio Tarlá / Fotos: Thaisa Coroado
